As panaceias e o projeto da crise econômica brasileira

Panaceia é um termo usado para “qualquer coisa que se acredite que possa remediar vários ou todos os males”. Ou seja, a cura mágica de todo mal. Na Economia, quadros neoliberais costumam incorporá-las ao discurso para uma saída de crise econômica de um país.

Mais: precisam disso como justificativa para o desmonte do Estado e a destruição do bem-estar social em prol do “livre mercado”.

Explico abaixo:

Após um longo período de expansão da economia brasileira, que levou a taxa de desemprego a níveis mínimos, o PIB brasileiro estagnou em 2014 (crescimento de 0,5%, segundo o IBGE). Reeleita em outubro, a então presidenta Dilma Roussef deu uma guinada na montagem da equipe de seu segundo mandato, mas não a guinada à esquerda esperada por muitos eleitores. Dilma nomeou como ministro da Fazenda Joaquim Levy, nome ligado ao mercado e com experiência nos governos de FHC e de Sérgio Cabral, no Rio.

A grande imprensa, desde os tempos de bonança, previa que o caos chegaria. A estagnação da economia, enfim, chegara.

2015: A PRIMEIRA PANACEIA

Neste momento, temos então a primeira panaceia, a solução mágica que resolveria todos os problemas da economia brasileira: o ajuste fiscal. Em maio de 2015, a nova equipe econômica anunciou cortes de R$70 bilhões do orçamento federal, reduzindo recursos do Minha Casa Minha Vida, congelando obras do PAC e cortando verbas em diversos ministérios. Um pacote de ajuste de direitos trabalhistas e previdenciários foi enviado ao Congresso. A imprensa batia no PT porque alguns de seus parlamentares resistiam a apoiar muitas das medidas. Com os cortes, o governo reequilibraria suas contas e sinalizaria responsabilidade ao mercado, que assim teria confiança para investir. No fim do ano, o tombo no PIB foi de 3,5%, no primeiro resultado negativo desde 1992.

Em dezembro o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) aceitou um pedido de impeachment contra a presidência. Mais do que discutir o fundamento do pedido, a discussão era acerca das lealdades partidárias e o quanto a economia melhoraria com a saída da presidenta. A deposição da mandatária traria confiança ao mercado e aos agentes econômicos para investir, como diz esta matéria do Correio Braziliense.

O histórico título do site liberalóide cravou. Burrice ou mau caratismo?

2016: A SEGUNDA PANACEIA

O vice-presidente Michel Temer se apressou em romper publicamente com o governo e sinalizar que faria uma administração com o programa eleitoral derrotado em 2014. O golpe veio e, três meses depois da saída de Dilma, que não foi suficiente para a melhora da economia, haveria uma nova panaceia: a PEC do Teto. Era preciso inscrever na Constituição limites ao gasto público, sinalizando responsabilidade ao mercado, que assim teria confiança para investir, como explicava em novembro daquele ano o economista palestrante Ricardo Amorim: “reduzir as preocupações com a solvência do setor público brasileiro colabora para o crescimento dos investimentos das empresas e a geração de empregos”.

A PEC foi aprovada em dezembro. O PIB de 2016 reprisou o tombo de 3,5% do ano anterior. O déficit público primário foi de R$154 bilhões, R$40 bilhões acima do de 2015, último ano inteiro sob a administração de Dilma, já com efeito do ajuste fiscal. O déficit de 2014, motivo inicial para o ajuste, foi de R$32 bilhões.

Parenteses: déficit público x inflação

O senso comum e muitos economistas em ternos bem cortados (ou nem tanto) na TV e nos jornais defendem que déficit público é igual a inflação. Não é bem assim.

Expansão do gasto público provoca inflação se pressionar a demanda de produtos cuja a oferta não tenha como aumentar na mesma velocidade, aumentando os preços. Num ambiente de profunda recessão, cortar gastos públicos significa menos dinheiro em circulação, menor demanda e aprofundamento da recessão. Apesar de todo o discurso, o governo Temer em seus primeiros meses promoveu ajuste nenhum, sustentando os gastos públicos enquanto o PIB, e consequentemente a arrecadação de impostos, desabava. Isso permitiu uma pequena recuperação em 2017, que fechou com crescimento da economia em 1,1%. O déficit primário ficou estável, em R$ 156 bilhões.

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2017: A TERCEIRA PANACEIA

Entretanto, a panaceia de 2017 era de que a economia não se recuperava mais rapidamente devido a uma legislação trabalhista “engessada e ultrapassada”, que tornava os empregadores reticentes em contratar. Era preciso flexibilizá-la e modernizá-la, para, adivinhe?, sinalizar responsabilidade ao mercado, que assim teria confiança para investir. A Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Congresso no meio do ano, com uma taxa de desemprego superior a 12%. A taxa chegou a 13% em abril de 2018 e permanece pouco abaixo disso até hoje.

2018: A PRÉVIA DA QUARTA PANACEIA

Em seu último ano, o governo Temer seguiu empurrando com a barriga, discursando pela responsabilidade fiscal, não tomando nenhuma medida concreta para recuperar a economia, mas sem promover cortes mais radicais. O déficit público se reduziu um pouco, mas ainda foi bem alto: R$120 bilhões. O PIB reprisou o 1,1% de crescimento do ano anterior. A Reforma da Previdência chegou a ser uma panaceia na virada de 2017 para 2018, porém o ano eleitoral e a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, decretada em fevereiro de 2018, frearam avanços da reforma. O novo fantasma da economia passava a ser a volta do PT ao governo.

Lula foi inviabilizado, mas o candidato a vice, Fernando Haddad, assumiu a titularidade, e em poucas semanas se isolou na segunda colocação. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), aposta preferencial do establishment, patinava abaixo dos 10% de intenções de voto. A linha auxiliar, o ex-ministro Henrique Meirelles (PMDB), não decolou e mantinha desempenho de nanico. Configurou-se um segundo turno entre Haddad e o bizarro deputado Jair Bolsonaro (PSL). As pesquisas indicavam que Haddad venceria em um segundo turno, dada a bizarrice de Jair e de seus apoiadores de primeira hora. Pânico. Era necessário evitar a volta do PT, culpado de todos os males do país, mesmo fora do Planalto há mais de dois anos, a todo custo.

Neoliberalismo, o elo entre grande mídia e o bolsonarismo

A eleição do petista elevaria o dólar a R$5 e derrubaria a bolsa, decretou aquele mesmo Ricardo Amorim. Iniciou-se um movimento de normalização de Jair Bolsonaro na mídia. Além de explicar que não eram bem assim os arroubos fascistas do ex-capitão, ele seria tutelado pela competente equipe do seu principal assessor econômico, o economista Paulo Guedes. No final de agosto, a revista Veja chegou a decretar, na capa, que Guedes poderia ser o presidente do Brasil, em caso de vitória de Bolsonaro. Esse movimento, como sabemos, aliado à uma rede profissional de fake news que alimentou o antipetismo e à falta de debates por conta da facada de setembro, permitiu que Bolsonaro fosse eleito em segundo turno, no final de outubro.

2019: A QUARTA PANACEIA

Superado o perigo de retorno do PT, era preciso ter uma nova panaceia. Esta foi até aqui a Reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados em julho de 2019. A reforma permitiria ao governo economizar R$1 trilhão, sinalizando responsabilidade ao mercado e dando confiança aos agentes econômicos para investir. Enquanto a era negociada no Congresso, Guedes entregou o prometido, fechando as torneiras do governo de uma forma que Meirelles e Temer não ousaram. O déficit no primeiro semestre foi de pouco menos de R$29 bilhões. As previsões de crescimento do PIB feitas por agências especializadas, que beiravam os 3% em dezembro de 2018, hoje já estão em torno de 0,8%. O PIB no primeiro trimestre de 2019 recuou 0,2%. Os dados para o segundo trimestre ainda não estão consolidados, mas a tendência é da estagnação ter se mantido.

Dois trimestres seguidos de PIB negativo configuram recessão, dizem os bons manuais de economia.

Qual a próxima panaceia?

Como dito no início, o mercado precisa da crise econômica para incutir nas pessoas um próximo golpe no bem-estar social utilizando-se da narrativa de uma “panaceia”. Como todas essas medidas de arrocho e redução de direitos, ao contrário do que diz a grande imprensa, não melhora a economia para o povo, a narrativa precisa continuar até onde conseguir ir até que as pessoas se toquem de que a a crise econômica é projeto.

Alguns palpites de próximas panaceias, já, inclusive, levemente (ou nem tanto) em curso: privatização da Petrobras? Privatização das Universidades Públicas? Terão a cara de pau de sugerir o desmonte completo do SUS?

Cenas para os próximos capítulos.

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