Muzema: não adianta só punir

*Por Marat Troina, urbanista

O desabamento de prédios na favela Muzema trouxe à tona, mais uma vez, o emaranhado de crimes e organizações criminosas que permeiam as ocupações irregulares de terrenos e a construção de moradias informais. Desde então, este panorama vem sendo revelado pela imprensa através de matérias jornalísticas e artigos de opinião. Como era de se esperar, frente ao conjunto de infrações, se apresenta o clamor popular por justiça e pela punição dos responsáveis.

Contudo se, por um lado, punir os envolvidos é imperativo em qualquer situação criminosa, por outro, a abordagem punitiva não dá conta da realidade que cria as condições perfeitas para a proliferação de Muzemas no Rio de Janeiro e no Brasil como um todo. O chamado didatismo da pena, que ocorre quando a punição em um determinado caso inibe a intenção de outras pessoas realizarem delito semelhante, jamais ocorrerá nesse contexto: moradia é uma necessidade humana essencial e que, exceto para famílias muito privilegiadas, só se viabiliza com esforços coletivos.

Vale lembrar que entre 2009 e 2013 a Prefeitura do Rio de Janeiro promoveu a construção de mais de 65 mil unidades habitacionais para as famílias com renda inferior a três salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O subsídio governamental nesse caso foi massivo, de R$ 70 mil por unidade, mais o valor dos terrenos. Na prática, o programa foi descontinuado em 2015 sem qualquer substituição.

No caso das moradias construídas à margem da lei dedicadas à mesma população, como é o caso da Muzema, também se verifica os subsídios necessários à sua viabilização: “isenção” do cumprimento de qualquer legislação durante a construção dos imóveis barateando significativamente seu custo como CLT, Código de Obras, EPI, impostos etc, e; “isenção permanente” de tarifas de serviços públicos como água, energia elétrica, IPTU entre outras. O resultado de tantos descontos viabiliza o negócio: uma construção extremamente barata, com ótimas taxas de retorno por meio de aluguel.

O chamado didatismo da pena, que ocorre quando a punição em um determinado caso inibe a intenção de outras pessoas realizarem delito semelhante, jamais ocorrerá nesse contexto: moradia é uma necessidade humana essencial e que, exceto para famílias muito privilegiadas, só se viabiliza com esforços coletivos

Frente a essa realidade, fica reforçada a tese de que uma solução habitacional sem subsídios legais e sem ilegalidades ao mesmo tempo é impossível.

Por que, então, uma sociedade optaria pelo subsídio velado, que privilegia os ilegais, ao subsídio consciente, endereçando o tema dentro da legalidade? No caso fictício de uma política punitiva e repressora impecável, desacompanhada de subsídios legais à habitação, 80% da população brasileira deveria residir na rua?

Enquanto não houver uma solução estruturada para a moradia dos brasileiros, não adianta só punir os envolvidos nas tragédias.

* Marat Troina é urbanista e doutorando no Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Prourb-UFRJ).

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