O outro lado da presunção da inocência

Segundo consta, esta terça-feira é dia de ir às ruas, se você quiser (ou se trabalhar na SKY), para protestar para que se mantenha a flexibilização da presunção da inocência como ela está agora.

Não deixa de ser sintomático ver um povo se manifestando contra um direito concedido a ele pela Constituição Federal pensando apenas em um caso. Tem promotor até anunciando jejum na torcida, provando que além de não ser muito fã da leitura da Carta Magna, também pulou a linha da Bíblia que condena o jejum anunciado.

Mas vão tentar fingir que isso não é somente sobre Lula, que uma horda de bandidos perigosos serão instantaneamente soltos caso o STF mude sua posição. Claro que não irão explicar que quem está preso preventivamente desde o começo do processo – um grupo de pessoas que corresponde a quase 50% da população carcerária – não será solto de jeito nenhum.

Para esses, o juízo muito provavelmente irá converter em prisão preventiva novamente. Ou seja, seguirão encarcerados.

Então, o público-alvo dessa do decisão do STF é bem menor do que querem te fazer crer. São pessoas que aguardaram seu processo em liberdade, foram condenados em duas instâncias e desejam recorrer aos Tribunais Superiores. Não posso precisar que são todos assim, mas o perfil típico desse grupo é de pessoas que não cometeram crimes violentos.

Mas tem também o argumento da modernidade. É assim nos EUA. É assim em vários países europeus.

Sim, esse argumento é verdadeiro, só é uma falsa simetria. Sem entrar em minúcias de organização judiciária, o ponto mais importante aqui  – esse é o maior argumento para que o STF retorne a cumprir o que está escrito na Constituição desde 1988 – é que os juízos singulares e Tribunais tem um grande volume de decisões reformadas nas Cortes Superiores.

A Defensoria do Rio tem um índice de quase 50% de reforma de decisões no STJ. É comum ver Câmaras ignorando decisões do STJ e do STF e tomando outro caminho, mais prejudicial ao réu. Basta observar que o STF decidiu pela prisão domiciliar de gestantes e muitas dessas seguem presas e outras sendo mandadas ao cárcere nessas condições.

Um país onde a jurisprudência uniforme não atinge a todos igualmente não pode fechar as portas para acessar os julgadores que tomaram tal decisão.

O debate da semana vai ser sobre o Lula, mas deveria ser sobre o Judiciário e por que uma máquina tão cara, custando 90 bilhões por ano, pode permitir tantas ineficiências a ponto de ser necessário sobrecarregar as cortes em Brasília.

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