Cinco projetos concretos do Bolsonarismo para resistirmos nas ruas e nas redes

Teoricamente, o mandato do ex-capitão viúva da Ditadura Militar só começa em 1º de janeiro de 2019. Ocorre que, com as maiores bancadas parlamentares já incorporadas ao neofascismo, é possível que ainda no desgoverno golpista de Michel Temer os tons escuros bolsonaristas comecem a aparecer.

São muitos os riscos de retrocessos de direitos e autoritarismo no país a partir de agora. Listei cinco projetos concretos de Jair Bolsonaro e sua escumalha para a gente começar, desde já, a resistir: nas ruas, nas redes e onde mais for possível.

1 – Criminalização do comunismo

Há um projeto de lei tramitando no Congresso, assinado pelo mais bem sucedido filhote neofascista, que quer criminalizar a “apologia ao comunismo”.

O PL 5.358/16 quer alterar a Lei Antirracismo e a Lei Antiterrorismo para incluir como crime e terrorismo o “fomento ao embate de classes sociais”. Além disso, visa penalizar quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de “divulgação favorável ao comunismo”, equiparando criminalmente a ideologia de Marx e Lênin com o nazismo.

Se aprovada, a lei pode significar o desaparecimento de dois partidos: o PCdoB e o PCB, que carregam consigo o comunismo no nome. Se alguma emenda ou mesmo uma manobra interpretativa estender a criminalização ao socialismo, aí somem o PSB, o PSOL, o PSTU e até o centro-direitista PPS.

Sem contar outros inúmeros prejuízos em movimentos sociais, cultura e educação, esse projeto simplesmente pode acabar com a representação da esquerda nas eleições. Ou seja, uma clara ameaça à democracia.

De direita, o PPS leva socialismo no nome e pode acabar extinto

2 – Escola Sem Partido

Acredito que este projeto seja o carro-chefe do bolsonarismo que está por vir e pode começar antes mesmo de 2019. Afinal, é a galinha dos ovos de ouro da direita. Não há um direitista neste país que não defenda censurar as aulas dos professores (de ciências humanas, claro) nas escolas.

O primeiro projeto de lei foi apresentado pelo filhote desmaiador do neofascismo, na Alerj, ainda em 2014. Desde então, dezenas de textos circulam pelas câmaras e assembleias do país, todos baseado no anteprojeto encomendado por Flavinho Desmaio ao coordenador do movimento Escola Sem partido, o advogado Miguel Nagib.

É mais um projeto que visa calar a esquerda, dessa vez, indo na classe trabalhadora mais injustiçada e mal-tratada deste país, atacando a organização política dos professores. Além de acabar com o pouco de educação libertadora e pensante que há nesta Pindorama, o Escola Sem Partido quer atacar a discussão sobre sexualidade e gênero nas escolas.

“Abolir Paulo Freire” é um plano concreto dessa gente que promete prejuízos irreparáveis para educação a longo prazo.

Paulo Freire
Educador consagrado mundialmente, Freire é o diabo para os bolsominions porque ensina a pensar

3 – Meio Ambiente e terra

O Bolsonarismo é da escola Donald Trump de renegar os efeitos nocivos do homem para com a natureza. Por isso, a pauta sobre cuidados com Meio Ambiente é praticamente nula em seu projeto de (destruição do) país. E isso é claramente escancarado no seu plano de unificar os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente para colocar “um fim na indústria das multas”.

Resumidamente: Bolsonaro quer salvo-conduto para o agronegócio desmatar, descampar e fazer o que bem entender com a Mãe Terra. Não só com ela, diga-se de passagem, já que os movimentos camponeses serão fortemente perseguidos pelo futuro presidente, que já desejou a morte dos ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

A bancada ruralista, entretanto, não está alinhada sobre a fusão dos ministérios. Já sobre o Acordo de Paris, o ex-capitão ameaçou seguir seu ídolo norte-americano e retirar o Brasil da lista de signatários, mas voltou atrás. O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, aliado de Bolsonaro, já deu declarações contra alguns itens do Acordo.

Além disso, corre sugestão legislativa, assinada por milhares de filhos da puta cidadãos, no Senado, a fim de criminalizar o MST.

Promessa de sangue escorrendo na terra e a Terra correndo perigo.

MST
A luta por terra pode virar sucessivos massacres com a política violenta e voltada ao agronegócio

4 – Excludente de ilicitude

Três dias após a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2018, Bibo Pai e Bob Filho entraram com o projeto de lei para “estabelecer a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal”.

O PL é gêmeo de outro projeto, também do ex-capitão, datado de 2017 e que visa colocar o dispositivo no Código de Processo Penal.

O excludente de ilicitude é ferramenta já utilizada no Direito brasileiro, que resumidamente, absolve quem comete crimes por legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal, como explicou meu colega panelista e advogado Alcysio Canette.

Ao matar alguém em serviço, o policial lavra um auto de resistência para “explicar” a morte. Acontece que, como demonstrado diversas vezes, esse documento já é uma carta branca para a polícia matar.

O risco desse novo texto, portanto, além de não resolver a questão do auto de resistência, é tentar expandir o “cumprimento do dever legal” para “pessoas que auxiliarem” os policiais. E mais: o texto autoriza o excludente de ilicitude em ferimentos ou mortes “de terceiros”. Ou seja, morte por “bala perdida” não terá punição.

Banho de sangue negro nas favelas à vista.

Uma curiosidade: os números das PLs citadas neste tópico são 9.564/2018 e 9.064/2017. Sinais. Fortes sinais.

Policias treinados para matar poderão ter licença para matar. Nas favelas, claro.

5 – Porte de armas

Bem, antes de mais nada: as armas são legalizadas no Brasil. O Estatuto do Desarmamento estabelece uma série de obrigações para que o cidadão tenha posse de arma de fogo em sua casa ou local do trabalho.

O que o tarado por armas que ocupará o Planalto quer fazer é flexibilizar as condições da posse e, pior: legalizar o porte, que significa poder transitar com um revólver pelas ruas.

Há dezenas de projetos tramitando no Congresso. O que deve ser reabilitado pelo bolsonarismo é o do deputado Rogerinho Peninha (MDB/SC), que está em fase mais avançada. Peninha foi reeleito e já foi cotado para ocupar o time de ministros do ex-capitão.

Estudiosos são quase unânimes em dizer que colocar armas nas mãos dos brasileiros será um risco de explosão ainda maior de violência. Quem anda nas ruas também tem essa impressão. Já pensou o marido bêbado e o motorista destrambelhado com uma arma na mão?

O revólver pode parar nas mãos dos cidadãos de bem que espancam mulheres e brigam no bar

Ou seja…

O Bolsonarismo agora parece uma pauta difusa, um mal invisível, algo “da boca pra fora”. Mas logo, logo, talvez ainda na transição com o golpista Temer, mostrará contra quais inimigos a sociedade deverá lutar.

Sigamos!

Cronista do cotidiano, comentarista do dia a dia, palpiteiro da rotina, opinólogo profissional, sommelier da porra toda e deblaterador.

2 comentários em “Cinco projetos concretos do Bolsonarismo para resistirmos nas ruas e nas redes

  • 31 de outubro de 2018 em 11:21
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    Caros,
    Muito triste isso, é desastroso. Esse desprojeto de governo vai regredir violentamente o país. Confesso que ainda estou recuperando minhas forças depois do último domingo.
    Continuem com o trabalho de vocês, é um alento e um refúgio ouvi-los no desespero que o país se encontra. São alguns minutos (vocês e os outros podcasts) de sanidade, de leveza.
    Força!

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    • 31 de outubro de 2018 em 13:11
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      Estamos juntos, Vinicius. Precisamos de paz espiritual e força interior para tentar deter o que for possível nos próximos tempos. Abraços!

      Resposta

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