Troca na cúpula militar é tentativa de solução negociada. Spoiler: não vai dar certo

O Leonardo Rossatto, no Twitter, trouxe interessante fio sobre a crise aberta entre o presidente da República e a cúpula militar, com a surpreendente demissão do ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva, na tarde de 29 de março e a iminente exoneração do comandante geral do Exército, o general Edson Pujol.

Segundo o Rossatto, desde a criação do Ministério da Defesa, em 1999, há um acordo tácito de não interferência mútua entre o poder civil e o poder militar. A criação do Ministério da Defesa retirou o status ministerial que os comandantes das Forças Armadas tinham desde a proclamação da República. Os comandantes passaram a ser subordinados a um ministro civil, e não mais diretamente ao chefe do Executivo. Entretanto, para que essa mudança fosse viabilizada à época sem ferir as susceptibilidades militares, foi feito esse acordo tácito.

Há critérios não escritos para a nomeação dos comandantes. Os comandantes costumam ser nomeados no primeiro ano de um mandato presidencial e ficar os quatro anos até o primeiro ano do mandato presidencial seguinte. Uma lista tríplice é apresentada pelo ministro da Defesa ao presidente da República, em geral composta pelos três oficiais-generais mais antigos na patente máxima de cada força. Desde 1999, essa tradição não foi quebrada e nenhum comandante de Força foi exonerado sem ser a pedido ou por ter passado para a reserva por questão de tempo. Outra regra não escrita era a de militares da ativa não assumirem cargos no governo que não tivessem natureza militar. Caso o fizessem, deveriam pedir baixa.

Aí vem Temer…

A primeira tradição, do ministro da Defesa ser um civil, foi quebrada ainda no Governo Temer, em fevereiro de 2018, quando o general Joaquim Silva e Luna, na reserva desde 2014, foi nomeado para o cargo. Bolsonaro manteve a condição de general da reserva nomeado para o cargo com escolha de Fernando Azevedo e Silva, em janeiro de 2019. Mas Bolsonaro foi além. Nomeou um general da ativa próximo politicamente, Luiz Eduardo Ramos, para a Secretaria de Governo. Azevedo e o seu comandante do Exército, Pujol, pressionaram Ramos a passar para a reserva, o que só aconteceu em julho de 2020. Antes disso, o presidente já nomeara o três estrelas da ativa Eduardo Pazuello para o Ministério da Saúde, com os já conhecidos resultados catastróficos.

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Voltando aos acontecimentos desta semana, Bolsonaro cruzou a linha estabelecida há 20 anos ao pressionar pela exoneração do Comandante do Exército e, diante da negativa, demitir seu ministro da Defesa, ele mesmo militar da reserva respeitado por seus pares. O substituto, o também general da reserva Braga Netto, é visto como um nome mais próximo a Bolsonaro e já tem nas mãos a sinuca de bico de nomear novos comandantes que não pareçam ser subservientes ao presidente, mas que ao mesmo tempo lhe satisfaçam o ímpeto intervencionista.

E agora?

Aos oficiais-generais demissionários da cúpula militar, por sua vez, cabe à decisão do que fazer neste momento. Sair atirando, desestabilizando o presidente e criando clima para a sua deposição via impeachment ou cassação da chapa seria a confissão de uma culpa: a de que foram os militares que primeiro cruzaram a linha de não interferência mútua entre os poderes civil e cúpula militar quando, em abril de 2018, o então comandante do Exército, general Villas-Bôas, postou o famoso tuíte pressionando o STF a anuir à prisão do ex-presidente Lula, hoje considerada ilegal por este mesmo STF, tirando-o da eleição e sacramentando a rótulo de principal motivo da corrupção nacional no PT, abrindo caminho para a radicalização política de direita e posterior eleição de Jair Bolsonaro. Segundo o próprio ex-comandante, os termos e objetivos da postagem foram combinados com o então Alto Comando das Forças Armadas e, portanto, tratou-se de um ato institucional de interferência do poder militar sobre o poder civil, e não pessoal. Na cerimônia de transferência de cargo de Villas Bôas para Pujol, Bolsonaro confessou publicamente que devia a Villas Bôas sua cadeira presidencial.

Bolsonaro e o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo da Presidência - Marcos Correa/PR
Bolsonaro e o general Luiz Eduardo Ramos, novo ministro da Casa Civil: troca na cúpula militar é sinal de crise (Marcos Correa/PR)

Desta forma, a tendência é de que mesmo incomodados pelo movimento presidencial de tomar para si o controle política das Forças Armadas, os agora ex-comandantes tentem junto ao novo ministro da Defesa uma solução negociada, que atenda ao arroubo presidencial, mas que tenha algum tipo de compromisso de impor limites a esses mesmos arroubos.

Essa solução de compromisso está fadada ao fracasso. Bolsonaro já demonstrou que não respeita limites. Testa-os o tempo inteiro e avança sempre que cedem a ele, estabelecendo um novo limite mais extremo. Nenhuma das graves crises que acometem o Brasil neste momento, seja econômica, política, sanitária ou militar, será resolvida por quaisquer soluções de compromisso.

Bolsonaro é a crise.

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