A Obstrução de Justiça e a bravata sem sentido

Sempre que ocorre qualquer polêmica sobre o cuidado com provas documentais (prova documental é basicamente toda prova física no Direito), alguém, de uma corrente político-ideológica qualquer, enche a boca para denunciar que está havendo uma “obstrução de justiça“.

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Pode parecer uma besteira, um filigrana que só quem é do Direito, como eu, realmente se importa, mas não é.

Acontece que obstrução de justiça é uma denúncia que não faz o menor sentido no Direito brasileiro. É crime nos Estados Unidos, nos seriados policiais que a gente vê, mas não no Brasil.

A obstrução de justiça é um termo guarda-chuva que abarca uma série de ações fraudulentas, desde destruição de provas até a intimidação de jurados. Mais importante: é um conceito fluido, uma vez que o sistema estadosunidense opera na base do que já foi decidido anteriormente, por precedentes. Ou seja, obstrução de justiça é um conceito que muda de tempos em tempos.

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Não é assim que o Direito brasileiro funciona. Nossas leis dizem bem especificamente qual conduta é crime e qual não é. O que os lawandorderspecialvictimsunits desse mundo chamam de “obstrução de justiça” são ao menos 12 crimes diferentes no Brasil, sendo o mais relevante para a ordem do dia a fraude processual.

Além do óbvio problema de haver um membro do Legislativo que não conhece as leis e tem uma impressão distorcida de como elas existem e funcionam, acusar pessoas de crimes que não existem fazem as acusações em si parecerem inexistentes.

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2 comentários em “A Obstrução de Justiça e a bravata sem sentido

  • 7 de novembro de 2019 em 00:22
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    Quem começou a falar muito disso – obstrução de justiça – foi o pessoal da lava jato. Lembremos, por exemplo, do episódio do grampo de Lula/Dilma.

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  • 7 de novembro de 2019 em 19:45
    Permalink

    Texto curto, rápido e objetivo, muito bom! A propósito, “estadosunidense” ali seria um erro/typo, ou algum termo com sentido proposital, diferente do “estadunidense”? Abraços!

    Resposta

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