Presídios são ambientes férteis para as facções, diz advogado ativista

São tempos complicados para quem luta pelos Direitos Humanos universais, mas o Lado B do Rio segue firme no seu objetivo e não se esconde na hora de falar das garantias básicas dos cidadãos em situação de privação de liberdade.

Sim, para nós, preso é gente e merece respeito e a lei deve ser cumprida.

E na última semana de março, os panelistas receberam no Estúdio Majorem o advogado Fabio Cascardo, membro eleito do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), órgão vinculado a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para falar sobre a situação degradante dos presídios fluminenses.

O MEPCT do Rio foi o primeiro criado no Brasil, em 2010, para regulamentar a adesão do país ao Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Seus membros monitoram a situação de pessoas privadas de liberdade e visitam semanalmente unidades sócio-educativas, hospitais psiquiátricos e abrigos.

Insalubridade, maus tratos, abandono e falta de alimentação e medicação básica estão entre os mais graves desrespeitos aos direitos dos presos. “Tentamos reverter esse quadro com denúncias, diálogos e dar visibilidade e transparência ao que acontece no cárcere”, conta Cascardo.

Uma das dificuldades que o mecanismo encontra para punir os responsáveis está na lei. Conforme os tratados internacionais de Direitos Humanos, tortura é sempre um crime praticado por agentes do Estado ou com a concordância e/ou incentivo deles. Mas no Brasil, a legislação entende que agentes privados também podem praticar tortura. “Isso complica as coisas diante de um cenário de seletividade penal, onde se prende mais negros e pobres. A maior parte das pessoas condenadas por tortura acaba sendo pessoas que cometem violência no âmbito doméstico, como babás. E é muito raro agentes do estado serem condenados”, critica Cascardo.

Fábio Cascardo com os panelistas do Lado B do Rio
O advogado e ativista Fábio Cascardo, entre os panelista, no Estúdio Majorem

O encarceramento em massa e a superlotação das prisões é um problema, na visão do advogado. Das 11 milhões de pessoas presas no mundo, 726 mil estão no Brasil, país que detém a 3ª maior população carcerária do mundo e só oferece metade das vagas. Pior: 40% sequer teve o processo concluído. “É um fenômeno global de divisão social. A política de encarceramento não diminui a violência urbana e social”, argumenta o ativista. Mais da metade dos presos no Brasil são jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros. “Gente que está pior do que no estado de mendicância”, lamenta o advogado. “Nunca conversei com um médico em uma unidade prisional, inspecionando há mais de 3 anos, semanalmente”.

No Rio, o número de pessoas no cárcere é de 51 mil. Segundo Cascardo, apesar das péssimas condições das prisões ser um panorama nacional, o sistema prisional é diferente de um estado para o outro. “Por si só, isso é uma violação da lei de execuções penais, afinal, as penas deveriam ser cumpridas da mesma maneira”, contesta o ativista.

Fábio Cascardo também acredita que as péssimas condições ajudam no fortalecimento de facções criminosas dentro dos presídios. “A situação de abandono e violência gera o ambiente fértil para a autodefesa. O preso está em situação de vulnerabilidade porque vê reduzido seu direito de autodefesa. Não tem como denunciar, não tem como se defender de uma agressão, não tem o que fazer. Essas facções acabam oferecendo uma segurança para a população carcerária, o que gera um ciclo de violência”, explica.

“As unidades sem facção são ainda piores, não tem a barganha entre facção e estado. Os presos são classificados atráves do território de origem. Então, se ele não era da facção, vai ser identificado pelo estado como integrante. Dentro do presídio, vai precisar dialogar e entender como funciona. Vira um soldado”, diz Cascardo, para quem o sistema prisional é um laboratório para se conhecer o cenário da (in) segurança pública. “É uma peça-chave. Os massacres de janeiro de 2017 foram um reflexo de uma política de estado que não controla as facções nesse espaço”.

O podcast Lado B do Rio #54, que foi ao ar no dia 23 de março, também falou sobre a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes e a repercussão da direita relinchante, preconceituosa e obscena do país, representada por uma desembargadora presa ao passado. Ouça aqui.

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